Resumo (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

REQUER PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ao Executivo Municipal para redutor de velocidade na Rua dos Pavões próximo ao ponto de ônibus e na Rua dos Papagaios em frente a residência do Senhor Elias Soares, no Bairro Jardim Bandeira.

REQUER PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ao Executivo Municipal para construção de um redutor de velocidade na Rua Antônio José Perin, entre a residência de João Gago e de Antôninho.

REQUER PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ao Executivo Municipal para construção de um redutor de velocidade na Rua João Bednarski em frente ao Lavacar Menin.

REQUER PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ao Executivo Municipal para construção de um redutor de velocidade na Rua Telmo Octávio Muller, entre as Ruas Soldado Darci João Gomes da Rosa e João Bednarski.

REQUER PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ao Executivo Municipal para a limpeza do Rio Santa Rita.

REQUER PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ao Executivo Municipal para a reconstrução da ponte sobre o Rio Santa Rita na Rua Antônio José Perin com urgência.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre onde foi gasto o valor da sobra financeira do Legislativo do ano de 2021.

Denomina o Centro de Saúde situado na Avenida Dambros e Piva, Centro, do Município de Marmeleiro como "Centro de Saúde Dr. Darby Valente."

Denomina a Travessa situada no Município de Marmeleiro como "Travessa Cabo João Cunha Sobrinho".

Autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a estudantes matriculados em cursos superiores de graduação e dá outras providências.

Fica suprimido o art. 5º e 7º em sua totalidade.

O Art. 1º passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º “Fica o Poder Executivo ... da Lei Orgânica Municipal , Auxílio Alimentação, no valor de R$ 116,88”. O § 3º do Art. 2º passa a ter a seguinte redação: “O servidor ..., fará jus a percepção de um Auxílio alimentação no valor de R$ 116,88 e somente ...desta lei.” E o Art. 4º passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º “O valor despendido pelo Município, com o Auxílio Alimentação possui ...” O Art. 6º passa a ter a seguinte redação: “O Auxílio alimentação será custeado com ...”. “E nos demais artigos que constarem cesta básica muda-se a redação para Auxílio alimentação”.

Acrescenta-se o Parágrafo único ao art. 1º, com a seguinte redação: “Parágrafo único. O Auxílio Alimentação será disponibilizado mensalmente pela Administração Pública através de cartão magnético ou meio equivalente que poderá ser utilizado nos supermercados, mercearias, restaurantes, padarias e açougues de Marmeleiro e cujos créditos poderão ser acumulados por até 3 meses, após esse período o cartão ficará bloqueado, somente readquirindo o direito ao benefício após o esgotamento dos créditos acumulados.”

Acrescenta-se ao art. 2º o § 4º com a seguinte redação: “§ 4º Os servidores que, comprovadamente, estiverem em licença saúde, licença maternidade ou sejam decorrentes de cirurgias, licença decorrente para cuidar de pessoa doente da família, portadores de HIV e câncer, não perderão o benefício que trata o art. 1º.”

Denomina o Terminal Rodoviário Municipal.

Dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos servidores que especifica e dá outras providências.

Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e dá outras providências.