1 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 2 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 2
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Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Marmeleiro e dá outras providências.
Obs.: Redação Final.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em redação final.
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 10 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 28
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências.
Obs.: Redação Final.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em redação final.
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 11 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 29
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs.: Redação Final.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em redação final.
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 12 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 30
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências.
Obs.: Redação Final.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em redação final.
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5 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 13 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 31
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs.: Redação Final.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em redação final.
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6 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 14 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 32
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências.
Obs.: Redação Final.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em redação final.
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7 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 15 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 33
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs.: Redação Final.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em redação final.
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8 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 16 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 34
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências.
Obs.: Redação Final.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em redação final.
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9 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 17 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 35
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs.: Redação Final.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em redação final.
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10 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 18 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 36
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em primeira votação.
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11 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 19 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 37
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em primeira votação.
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12 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 20 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 38
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em primeira votação.
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13 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 21 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 39
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em primeira votação.
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14 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 22 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 40
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em primeira votação.
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15 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 23 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 41
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em primeira votação.
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16 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 24 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 42
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em primeira votação.
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17 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 25 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 43
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em primeira votação.
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