Resumo (40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.649, de 24 de março de 2020 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 1.652, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Altera dispositivos da Lei nº 1.774, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Altera a Tabela X, do Anexo VII, da Lei nº 1.051, de 04 de dezembro de 2002.

Altera dispositivos da Lei nº 2.287, de 29 de maio de 2015, que dispõe sobre Serviço de Inspeção Municipal - SIM.

Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de uso e incorporação aos bens de uso especial do patrimônio do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a recepção e aplicabilidade da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica prevista na Lei nacionao nº 13.874, de 20 setembro de 2019, no âmbito do Município de Marmeleiro e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 1.674, de 10 de março de 2010, que define a obrigação de pequeno valor para pagamento pelo Município de Marmeleiro.

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.685 de 02/12/2020, publicada em 02/12/2020, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Denomina semana de conscientização municipal de combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos dias 20 a 27 de novembro de cada ano.