Resumo (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Indicam ao Executivo Municipal, que, com a sobra de recursos do orçamento da Câmara do ano de 2021, em um valor estimado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), seja adquirido dois caminhões para o Departamento de Viação e Obras.

REQUEREM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ao Executivo Municipal para que sejam construídas coberturas nas Escolas Municipais Perseverança, Padre Afonso, Novo Progresso e Souza Naves e nos Centros Municipais de Educação Infantil Hilda Berlatto Vivan e Regina Verônica Muller, da calçada até a entrada da cobertura interna.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elalboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2022.

Altera redação de dispositivo da Lei nº 1.769, de 11 de março de 2011.

Requer ao Poder Legislativo Municipal encaminhamento de Ofício ao Poder Executivo Municipal convidando o Chefe do Setor de Licitação para comparecer ao Plenário da Câmara Municipal de Marmeleiro para prestar informações sobre o setor.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Marmeleiro encaminhamento de Ofício a Sanepar convidando o Gerente da unidade de Francisco Beltrão Ativo Miguel Beier para prestar informações a respeito do forte odor ao longo da Avenida Dambros e Piva e da ampliação da rede de esgoto no município de Marmeleiro.

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.685 de 02/12/2020, publicada em 02/12/2020, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 004/2021, de 29 de junho de 2021 e dá outras providências.