1 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 17 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 104
Processo: 17/2026
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial - Quadra Poliesportiva Escola Municipal Perseverança
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Em 1ª votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 18 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 105
Processo: 18/2026
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 3.034 de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 3.037 de 30/10/2025 publicada em 31/10/2025- Quadra Poliesportiva Escola Municipal Perseverança.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Em 1ª votação
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3 - Emenda Modificativa nº 1 de 2026
Autor: COFIDE - Comissão de Orçamento, Finanças, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico
Número de Protocolo: 169
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Modifica o caput do art. 1º do Projeto de Lei n.º 20/2026, para adequar a redação referente à abertura de Crédito Adicional Especial destinado à construção de 03 salas de aula na Escola Municipal Perseverança.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Em 1ª votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 20 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 107
Processo: 20/2026
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial - Salas de Aula Escola Municipal Perseverança
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Em 1ª votação
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5 - Emenda Modificativa nº 2 de 2026
Autor: COFIDE - Comissão de Orçamento, Finanças, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico
Número de Protocolo: 170
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Modifica o caput do art. 1º do Projeto de Lei n.º 21/2026, para adequar a redação referente ao acréscimo de ação de governo no PPA e na LDO destinada à construção de 03 salas de aula na Escola Municipal Perseverança.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Em 1ª votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 21 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 108
Processo: 21/2026
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 3.034 de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 3.037 de 30/10/2025 publicada em 31/10/2025- Salas de Aula Escola Perseverança
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Em 1ª votação
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