1 - Indicação nº 13 de 2026
Autores: Analice Pavan, Edson Rolim, Rosângela
Número de Protocolo: 138
Processo: 13/2026
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Indicar ao Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a criação, no site oficial do Município de Marmeleiro, de uma ferramenta digital para consulta pública dos medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal, com atualização periódica dos estoques.
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Matéria lida
Obs.: Lido em plenário
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 26 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 143
Processo: 26/2026
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Autoriza utilização de veículos do Município de Marmeleiro, para o transporte intermunicipal e interestadual de atletas, equipes esportivas, artistas ou grupos culturais e dá outras providências
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Matéria lida
Obs.: Lida em plenário
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3 - Mensagem Retificativa nº 1 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 146
Processo: 1/2026
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MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI
(MENSAGEM Nº 17/2026)
Senhores Vereadores,
Pelo presente, submetemos à análise desta Egrégia Casa Legislativa a retificação da Mensagem dos Projetos de Lei nº 20 e 21, encaminhados por meio da Mensagem nº 17, de 06 de abril de 2026, que tratam da inclusão de ação de governo no PPA e LDO e abertura de crédito adicional especial na LOA para o exercício de 2026.
Diferente do que constou de forma equivocada nos textos originais, o objeto da referida proposta consiste na construção de 03 (três) salas de aula na Escola Municipal Perseverança, e não 02 (duas) conforme mencionado anteriormente.
A referida obra compreende uma área de 132,61 m² e mantém o valor total estimado de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais). A retificação do quantitativo de salas visa adequar o projeto à real necessidade de atendimento da unidade escolar, permitindo uma melhor distribuição dos estudantes e garantindo um ambiente propício à aprendizagem e segurança de todos.
Ressaltamos que os recursos para a execução permanecem inalterados, sendo provenientes de parceria com a Secretaria das Cidades do Estado do Paraná (SECID), no valor de aproximadamente R$ 275.000,00, com contrapartida municipal de R$ 15.000,00.
Apresenta incluso parecer Contábil de Viabilidade Econômica devidamente retificado.
Diante do exposto, solicitamos que os Nobres Vereadores considerem a presente retificação durante a apreciação da matéria, mantendo-se os demais termos da proposta original.
Atenciosamente,
Marmeleiro, PR, 04 de maio de 2026.
JANDER LUIZ LOSS
Prefeito Municipal
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Matéria lida
Obs.: Lida em plenário
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