Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indicar ao Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a criação, no site oficial do Município de Marmeleiro, de uma ferramenta digital para consulta pública dos medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal, com atualização periódica dos estoques.

Autoriza utilização de veículos do Município de Marmeleiro, para o transporte intermunicipal e interestadual de atletas, equipes esportivas, artistas ou grupos culturais e dá outras providências

MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI
(MENSAGEM Nº 17/2026)


Senhores Vereadores,

Pelo presente, submetemos à análise desta Egrégia Casa Legislativa a retificação da Mensagem dos Projetos de Lei nº 20 e 21, encaminhados por meio da Mensagem nº 17, de 06 de abril de 2026, que tratam da inclusão de ação de governo no PPA e LDO e abertura de crédito adicional especial na LOA para o exercício de 2026.
Diferente do que constou de forma equivocada nos textos originais, o objeto da referida proposta consiste na construção de 03 (três) salas de aula na Escola Municipal Perseverança, e não 02 (duas) conforme mencionado anteriormente.
A referida obra compreende uma área de 132,61 m² e mantém o valor total estimado de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais). A retificação do quantitativo de salas visa adequar o projeto à real necessidade de atendimento da unidade escolar, permitindo uma melhor distribuição dos estudantes e garantindo um ambiente propício à aprendizagem e segurança de todos.
Ressaltamos que os recursos para a execução permanecem inalterados, sendo provenientes de parceria com a Secretaria das Cidades do Estado do Paraná (SECID), no valor de aproximadamente R$ 275.000,00, com contrapartida municipal de R$ 15.000,00.
Apresenta incluso parecer Contábil de Viabilidade Econômica devidamente retificado.
Diante do exposto, solicitamos que os Nobres Vereadores considerem a presente retificação durante a apreciação da matéria, mantendo-se os demais termos da proposta original.
Atenciosamente,
Marmeleiro, PR, 04 de maio de 2026.



JANDER LUIZ LOSS
Prefeito Municipal