1 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 9 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 24
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 3.034 de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 3.037 de 30/10/2025 - Sanitários Parque Meu Campinho.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovada em 1ª votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 10 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 25
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial - Sanitários Parque Meu Campinho.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovada em 1ª votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 14 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 51
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Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Marmeleiro, PR e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovada em 1ª votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 15 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 52
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Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Marmeleiro e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovada em 1ª votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 2 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 15
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Altera o artigo 2º da Lei nº 2.503, de 30 de junho de 2017, que institui o Programa de Melhoramento Genético de Bovinos e dá outras providências
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovada em 2ª votação
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