RECAD Nº 001/2026 - Recomendação Administrativa
Data: 06/01/2026
- Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Assunto: Recomendação do Ministério Público de Contas do Paraná para que os Municípios instituam, regulamentem e coloquem em funcionamento o Fundo Municipal de Calamidade Pública, garantindo gestão eficiente, transparente e integrada de recursos destinados à prevenção, mitigação, resposta e recuperação diante de desastres e eventos climáticos extremos, em alinhamento com a legislação de defesa civil e adaptação climática.
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OFAD Nº 116/2025 - Ofício Administrativo
Data: 19/12/2025
- Interessado: Poder Executivo
Assunto: Resposta ao Ofício nº 97/2025, que encaminha a Indicação no 40/2025, a Indicação no 41/2025 e o Pedido de Providência no 28/2025.
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OFAD Nº 117/2025 - Ofício Administrativo
Data: 19/12/2025
- Interessado: Poder Executivo
Assunto: Resposta ao Ofício nº 100/2025 sobre a Indicação nº 42/2025.
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OFAD Nº 002/2026 - Ofício Administrativo
Data: 05/01/2026
- Interessado: Poder Executivo
Assunto: Resposta ao Ofício nº 101/2025, referente às Indicações nº 43 e nº 44/2025.
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