1 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 52 de 2025
Autor: Jander Luiz Loss - Prefeito
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024 publicada em 24/10/2024, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª Votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 53 de 2025
Autores:
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª Votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 54 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 152
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024 publicada em 24/10/2024, e dá outras providências - Veículo Van Saúde
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª Votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 55 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 153
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.- Veículo Van Saúde.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª Votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 56 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 154
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024 publicada em 24/10/2024, e dá outras providências- Veículo Utilitário Meio Ambiente.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª Votação.
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6 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 57 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 155
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências- Veículo Utilitário Meio Ambiente.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª Votação.
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7 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 58 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 156
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024 publicada em 24/10/2024, e dá outras providências- Veículo Ônibus Saúde.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª Votação.
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8 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 59 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 157
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências- Veículo Ônibus Saúde.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª Votação.
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9 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 60 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 158
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024 publicada em 24/10/2024, e dá outras providências- Veículos Administração.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª Votação.
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10 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 61 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 159
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências- Veículos Administração
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª Votação.
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11 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 62 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 160
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024 publicada em 24/10/2024, e dá outras providências- Máquina de Pintura Viária Trânsito.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª Votação.
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12 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 63 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 161
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências- Máquina de Pintura Viária Trânsito.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª Votação.
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13 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 64 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 163
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024 publicada em 24/10/2024, e dá outras providências- Máquinas e Equipamentos Agricultura
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª Votação.
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14 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 65 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 164
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências- Máquinas e Equipamentos Agricultura.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª Votação.
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15 - Pedido de Providência nº 17 de 2025
Autores: Rosângela, Adenilson Neriques, Analice Pavan, Edson Rolim, Karine Grecco
Número de Protocolo: 169
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REQUEREM PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Executivo Municipal para manutenção no final da Rua dos Pavões no Bairro Jardim Bandeira.
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Matéria não lida
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16 - Pedido de Providência nº 18 de 2025
Autores: Adenilson Neriques, Analice Pavan, Edson Rolim, Karine Grecco, Rosângela
Número de Protocolo: 170
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REQUEREM PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Executivo Municipal para manutenção de estruturas do Cemitério Municipal.
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Matéria não lida
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17 - Requerimento nº 7 de 2025
Autor: Edson Rolim
Número de Protocolo: 173
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Nos termos do inciso V e parágrafo 5º do artigo 3º e inciso XIII do artigo 135 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho respeitosamente requerer a Vossas Excelências a alteração de data da realização da Audiência Pública, aprovada na Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2025, sobre acesso seguro à Escola Municipal Perseverança – alternativas para a melhoria da segurança viária no entorno da unidade escolar para o dia 4 de setembro de 2025, no mesmo horário e local.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª Votação.
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