Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: 27
Turno: -
Texto original
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Autoriza a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências. - |
Matéria lida Lido em plenário. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: 28
Turno: -
Texto original
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Fica parcelado o solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 06-Remanescente e a instituição de servidão de passagem - |
Matéria lida Lido em plenário. |
| 3 |
Indica ao Executivo Municipal, realização de estudo para promover a diminuição de velocidade do trafego de veículos na localidade do cruzamento das Ruas João Bednarski e Nelson Pizani e do cruzamento das Ruas Narciso Dalla Libera e Padre Afonso. - |
Matéria lida Lida em plenário. |