1 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 10 de 2021
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 80
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Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.685 de 02/12/2020, publicada em 02/12/2020, e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em Redação Final.
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 11 de 2021
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 81
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em Redação Final.
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 12 de 2021
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 82
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em Redação Final.
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 13 de 2021
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 83
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em Redação Final.
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5 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 14 de 2021
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 90
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Dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos servidores que especifica e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em Primeira Votação.
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6 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 15 de 2021
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 91
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Autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a estudantes matriculados em cursos superiores de graduação e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em Primeira Votação.
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7 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 3 de 2021
Autor: Professor Vanderlei
Número de Protocolo: 92
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Dispõe sobre a divulgação e a conscientização no Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, do serviço Disque-Denúncia (Disque 100) contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em Primeira Votação.
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