1 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 6 de 2021
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 29
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Autoriza a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em Redação Final.
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 7 de 2021
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 30
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Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.527, de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.685 de 02/12/2020 publicada em 02/12/2020, e dá outras providências.
Obs.: Redação final.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em Redação Final.
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 8 de 2021
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 31
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 255.000,00, e dá outras providências.
Obs.: Redação final.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em Redação Final.
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 2 de 2021
Autor: Gabinete da Presidência - GP
Número de Protocolo: 45
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Concede reposição salarial aos ocupantes de cargos de provimento efetivo e cargos em comissão da Câmara Municipal de Marmeleiro e dá outras providências.
Obs.: Redação final.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em Redação Final.
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