Anexos da Norma Juridica (Lei Ordinária nº 3.059, de 12 de fevereiro de 2026)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
|---|---|---|
| 164 | diario_oficial_eletronico_-_lei_3.059.pdf |
Lei nº 3.059, de 12 de fevereiro de 2026.
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico de Marmeleiro em 12/02/2026, edição nº 2.133. |