Lei Orgânica Municipal-PEM nº 1, de 17 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2019
Data
17/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Edição da Lei Orgânica Municipal promulgada em 05 de Abril de 1990. Atualizada até 17 de setembro de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica