Lei Ordinária-PEM nº 2.747, de 23 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2747
Ano
2021
Data
23/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico - Marmeleiro - Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 1.674, de 10 de março de 2010, que define a obrigação de pequeno valor para pagamento pelo Município de Marmeleiro.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica