Lei Ordinária-PEM nº 2.749, de 23 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2749
Ano
2021
Data
23/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico - Marmeleiro - Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Denomina semana de conscientização municipal de combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos dias 20 a 27 de novembro de cada ano.
Indexação
Observação
Assuntos
- Direitos Humanos
- Mulher
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Anexos Norma Jurídica