Requerimento Legislativo nº 5 de 2026 | Proposição aprovada | 12/05/2026 (Requerimento Legislativo nº 5 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

12/05/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SLEG

Data Encaminhamento

12/05/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aprovado o requerimento de adiamento da discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 20 e 21/2026, bem como a remessa à CCJDS e à COFIDE para análise da mensagem retificativa.