Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 2 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 10/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 2 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

10/02/2026

Unidade Local

CCJDS - Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social

Unidade Destino

COFIDE - Comissão de Orçamento, Finanças, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico

Data Encaminhamento

10/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição distribuída às comissões

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição distribuída à COFIDE