Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 7 de 2026 | Pareceres Favoráveis | 10/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 7 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

10/02/2026

Unidade Local

COFIDE - Comissão de Orçamento, Finanças, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GP

Data Encaminhamento

10/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Pareceres Favoráveis

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhado ao Gabinete da Presidência, com pareceres favoráveis da CCJDS e da COFIDE.