Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 4 de 2026 | Proposição aprovada | 10/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
10/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição aprovada em segunda votação