Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 2 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 09/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/02/2026
Unidade Local
CCJDS - Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
09/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado à Secretaria Legislativa com parecer favorável da CCJDS