Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 2 de 2026 | Aguardando emissão de parecer das comissões | 04/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/02/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GP
Unidade Destino
Procuradoria - PROC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando parecer jurídico da Procuradoria Legislativa