Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 4 de 2025 | Proposição transformada em lei por promulgação | 27/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 4 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
27/01/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GP
Unidade Destino
Diário Oficial Marmeleiro - DOM
Data Encaminhamento
27/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Presidente do Legilsativo promulgou a proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 50. § 7º da Lei Orgânica Municipal.