Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 25 de 2026 - Relatório Aprovado - 11/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 25 de 2026)
Relatoria
Comissão
CCJDS - Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social
Matéria
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 25 de 2026
Data Designação
11/05/2026
Data Destituição
11/05/2026
Parlamentar
Rosmari de Assis
Motivo Fim Relatoria
Relatório Aprovado