Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 4 de 2025 - Relatório Rejeitado - 10/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 4 de 2025)
Relatoria
Comissão
CCJDS - Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social
Matéria
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 4 de 2025
Data Designação
10/11/2025
Data Destituição
24/11/2025
Parlamentar
Rosmari de Assis
Motivo Fim Relatoria
Relatório Rejeitado