Pesquisar Matéria Legislativa

Requerimento solicitando à Presidência da Casa o retorno do Processo de Prestação de Contas do Legislativo, exercício de 2024, à COFIDE, para designação de novo relator e regular prosseguimento, em razão do declínio de competência e da comunicação de impedimento para atuar como relator no referido processo.

Requer à Presidência desta Casa, conforme os artigos 18, 60 e 65 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a convocação dos membros da CCJDS para a realização de reunião extraordinária.

Requer à Presidência desta Casa, conforme os artigos 18, 60, 61, 63 e 65 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a convocação dos membros da CCJDS e COFIDE para a realização de reunião extraordinária.