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PLOE 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Março de 2021
Protocolo: 28/2021, Data Protocolo: 11/03/2021 - Horário: 15:33:00
Autor:  Paulo Jair Pilati - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2021
Última Ação:   Proposição transformada em lei.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.696, de 25 de março de 2021

PLOE 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Março de 2021
Protocolo: 29/2021, Data Protocolo: 11/03/2021 - Horário: 15:48:00
Autor:  Paulo Jair Pilati - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2021
Última Ação:   Proposição transformada em lei.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.697, de 25 de março de 2021

PLOE 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos servidores que especifica e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Maio de 2021
Protocolo: 90/2021, Data Protocolo: 05/05/2021 - Horário: 16:36:34
Autor:  Paulo Jair Pilati - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2021
Última Ação:   Proposição transformada em lei.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEM nº 2.703, de 20 de maio de 2021