Ata Legislativa - 13. Ata nº 13/2026 – SO – Turno Único de 12/05/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 21 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ata Legislativa
Nome
13. Ata nº 13/2026 – SO – Turno Único
Data
12/05/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada em 12/05/2026, contendo a aprovação em turno único do Requerimento Legislativo nº 5/2026, que deliberou pelo adiamento da discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 20 e 21/2026 em decorrência do protocolo da Mensagem Retificativa nº 1/2026.
Indexação
Texto Integral