Pauta da Sessão - 1. Pauta da Sessão de 12/05/2026 por Secretaria Legislativa (Requerimento Legislativo nº 5 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Pauta da Sessão

Nome

1. Pauta da Sessão

Data

12/05/2026

Autor

Secretaria Legislativa

Ementa

Pauta da 12ª Sessão Ordinária contendo, na Ordem do Dia, o Requerimento Legislativo de adiamento da discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 20 e 21/2026.

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