Mensagem - 9. Mensagem Retificativa de 05/05/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 21 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
9. Mensagem Retificativa
Data
05/05/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
Mensagem Retificativa – Retifica o objeto dos Projetos de Lei nºs 20 e 21/2026 para ajustar o número de salas de aula, de 2 (duas) para 3 (três), sem alteração dos valores.
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