Relatório Legislativo - Relatório de 23/10/2025 por Karine Mocellin Grecco Ferreira (Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 72 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Relatório Legislativo
Nome
Relatório
Data
23/10/2025
Autor
Karine Mocellin Grecco Ferreira
Ementa
A relatoria conclui que o PLOE 72/2025 padece de inconstitucionalidade e manifesta pela rejeição do Projeto de Lei, recomendado seu arquivamento.
Indexação
Texto Integral