Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
189
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jander Luiz Loss (Assinado em: 20 de Maio de 2026 às 10:12 - ICP-Brasil)
- Luana Speorin Burin (Assinado em: 20 de Maio de 2026 às 09:57 - Gov-Br)
Numeração
- 28/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Aquisição de terreno para regularização imobiliária
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
25
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
19/05/2026
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 3.034 de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 3.037 de 30/10/2025 publicada em 31/10/2025- Terreno Múltiplo Uso.
Indexação
"Crédito adicional especial" "Aquisição de imóvel" "Regularização imobiliária" "Patrimônio público" "Centro de múltiplo uso" "PPA e LDO" "Administração municipal" "Gestão orçamentária"
Observação