Requerimento Legislativo nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Legislativo
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
112
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, sob a denominação CPI da Desinformação, destinada a apurar fatos determinados relacionados à divulgação e propagação de informações falsas, distorcidas ou inverídicas, com potencial de atribuir indevidamente à Câmara Municipal de Marmeleiro e à sua Presidência a responsabilidade por atos e omissões do Poder Executivo Municipal, no contexto do Acórdão nº 2123/24, do Processo nº 770833/22, do TCE-PR, bem como da suspensão de certidão liberatória ao Município de Marmeleiro.
Indexação
Observação