Indicação nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
70
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicam ao Poder Executivo Municipal a adoção, com prioridade, das providências administrativas, orçamentárias e legislativas necessárias para a disponibilização de apoio permanente de secretaria escolar em todas as escolas municipais da rede pública de ensino de Marmeleiro com a lotação de servidor(a) com atribuições administrativas compatíveis e, sendo insuficiente a estrutura atualmente existente, mediante o encaminhamento de projeto de lei destinado à adequação do quadro de pessoal, com posterior provimento na forma da Constituição Federal e da legislação vigente.
Indexação
Observação