Relações Matéria - Assunto (Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 15 de 2026)
Total de Relações Matéria - Assunto: 3
| Assunto | Matéria |
|---|---|
| Administração pública | Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 15 de 2026 |
| Meio Ambiente | Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 15 de 2026 |
| Saneamento Básico | Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 15 de 2026 |