Requerimento Legislativo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Legislativo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
30
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Suzana Teles Gowacki (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 13:03 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o encaminhamento de denúncia formal ao Ministério Público do Estado do Paraná em face da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
Indexação
Observação