Emenda Aditiva nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
01/06/2021
Número do Protocolo
117
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta-se o § 1º no artigo 5º, com a seguinte redação:
“todos os lotes devem ser mantidos com cobertura gramínea vegetal para dificultar ocorrências de erosões, utilização do imóvel para depósito de lixo e surgimento de matagal possibilitando a proliferação de mosquitos e animais peçonhentos”.
“todos os lotes devem ser mantidos com cobertura gramínea vegetal para dificultar ocorrências de erosões, utilização do imóvel para depósito de lixo e surgimento de matagal possibilitando a proliferação de mosquitos e animais peçonhentos”.
Indexação
Observação