Indicação nº 44 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
44
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
337
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicam ao Poder Executivo Municipal que elabore novo Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, considerando que a validade da atual legislação se encerra dia 31 de dezembro de 2025.
Indexação
Observação