Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
31/10/2023
Número do Protocolo
156
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Recepciona a Resolução nº 002/2013, homologada pela Lei nº 2.136/2013, acrescenta e revoga artigos e parágrafos e dá outras providências.
Indexação
Observação