Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 44 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2020
Número
44
Data de Apresentação
03/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação de artigos e anexos da Lei nº 1.051, de 04 de dezembro de 2002.
Indexação
Observação
O presente Projeto de Lei do Poder Executivo foi rejeitado pelo quórum de maioria simples em segunda votação e redação final na Reunião Extraordinária do dia 21 de dezembro de 2020.