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Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 34 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)

Ano

2023

Número

34

Data de Apresentação

31/08/2023

Número do Protocolo

133

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Especial

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2024.

    Indexação

    Orçamento Público

    Observação

    Protocolo: 133/2023, Data Protocolo: 31/08/2023 - Horário: 16:16:02

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 23 de Outubro de 2023
    Documento: MEN Nº 001/2023 - Mensagem
    Mensagem Retificativa n° 23/2023 do Projeto de Lei do Executivo 34/2023. Altera dispositivos do Projeto de Lei do Executivo n° 34/2023.
    OpenAPI