Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 12 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)

Ano

2023

Número

12

Data de Apresentação

23/03/2023

Número do Protocolo

46

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.810 de 08/07/2022 publicada em 11/07/2022, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 46/2023, Data Protocolo: 23/03/2023 - Horário: 9:16:03