Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 46 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2022
Número
46
Data de Apresentação
12/04/2022
Número do Protocolo
113
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre revogação do § 1º, do Artigo 1º, da Lei nº 1.746 de 08 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada