Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 37 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2022
Número
37
Data de Apresentação
25/03/2022
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o uso para incentivo ao desenvolvimento industrial e a concessão de direito de uso de bem imóvel público e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada