Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
03/01/2022
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 2.135, de 11 de dezembro de 2013, no art. 40 e nos Anexos I e II, para criar o cargo em comissão de Assessor Jurídico e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada