Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 45 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2021
Número
45
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
226
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Tabela X, do Anexo VII, da Lei nº 1.051, de 04 de dezembro de 2002.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada