Emenda Aditiva nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
13/07/2021
Número do Protocolo
153
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta no artigo 1º, 2º, Parágrafo único e artigo 3º a “PRC-180”, ficando com a seguinte redação:
“Art; 1º “... da Rodovia PRC-180, PRC-280 e BR-280 ...”
Art. 2º - Fica inserido o “Art. 69-A Ao longo da faixa de domínio público da Rodovia PRC-180, PRC-280 e BR-280, ...”
Parágrafo único. É vedada a aprovação pelo Município, de projeto de edificação sobre a área de domínio e sobre a faixa não edificável da Rodovia PRC-180, PRC-280 e BR-280.”
Art. 3º “... do trecho da Rodovia PRC-180, PRC-280 e BR-280 ...”
“Art; 1º “... da Rodovia PRC-180, PRC-280 e BR-280 ...”
Art. 2º - Fica inserido o “Art. 69-A Ao longo da faixa de domínio público da Rodovia PRC-180, PRC-280 e BR-280, ...”
Parágrafo único. É vedada a aprovação pelo Município, de projeto de edificação sobre a área de domínio e sobre a faixa não edificável da Rodovia PRC-180, PRC-280 e BR-280.”
Art. 3º “... do trecho da Rodovia PRC-180, PRC-280 e BR-280 ...”
Indexação
Observação