CPROC - Comissão Processante
Dados Básicos
Nome
Comissão Processante
Sigla
CPROC
Comissão Ativa?
Não
Tipo
Comissão Processante
Data de Criação
01/01/2021
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Comissão que destina-se a aplicação de procedimento instaurado em face de representação contra membros da Mesa da Câmara, por infrações previstas no Regimento Interno cominadas com destituição; Aplicação de processo instaurado em face de denúncia contra Vereador, por infração punível com perda do mandato e em caso de sentença criminal que não tenha determinado a perda do mandato; e, aplicação de processo instaurado em face de denúncia contra o Prefeito Municipal, por infração político-administrativa.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término