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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Relatório de tramitações em intervalo de data de fim de prazo.
Tramitações
Ano da Matéria
---------
2025
2024
2023
2022
2021
2020
Data Fim Prazo (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
---------
Alécio Bottega
Arquivo - ARQ
Assessoria Jurídica - ASSJUR
CCJDS - Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social
CESP - Comissão Especial
COFIDE - Comissão de Orçamento, Finanças, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito
CPROC - Comissão Processante
CREPRE - Comissão de Representação
Cindo
Cláudia Baggio
Comissões Permanentes Temáticas - CPT
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - CEDPAR
Contabilidade - CONTAB
Direção Administrativa - DADMIN
Diário Oficial Marmeleiro - DOM
Gabinete da Presidência - GP
Lu Berti
Marcos Kowalski
Ouvidoria Parlamentar - OPAR
Plenário - PLEN
Poder Executivo Municipal - PEM
Procuradoria - PROC
Professor Landerson
Professor Vanderlei
Protocolo - PROT
Ribelato
Secretaria Legislativa - SLEG
Secretaria das Comissões - SCM
Vera Dapont
Unidade Destino
---------
Alécio Bottega
Arquivo - ARQ
Assessoria Jurídica - ASSJUR
CCJDS - Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social
CESP - Comissão Especial
COFIDE - Comissão de Orçamento, Finanças, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito
CPROC - Comissão Processante
CREPRE - Comissão de Representação
Cindo
Cláudia Baggio
Comissões Permanentes Temáticas - CPT
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - CEDPAR
Contabilidade - CONTAB
Direção Administrativa - DADMIN
Diário Oficial Marmeleiro - DOM
Gabinete da Presidência - GP
Lu Berti
Marcos Kowalski
Ouvidoria Parlamentar - OPAR
Plenário - PLEN
Poder Executivo Municipal - PEM
Procuradoria - PROC
Professor Landerson
Professor Vanderlei
Protocolo - PROT
Ribelato
Secretaria Legislativa - SLEG
Secretaria das Comissões - SCM
Vera Dapont
Tipo de Matéria
---------
Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo)
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Indicação
Moção
Emenda Supressiva
Emenda Substitutiva
Emenda Aditiva
Emenda Modificativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
Recurso das decisões da Presidência
Subemenda
Julgamento de Contas
Julgamento Infração Político Administrativa
Veto
Consolidação de Leis
Projeto de Lei de Iniciativa Popular
Projeto de Lei Complementar (Poder Legislativo)
Pedido de Providência
Pedido de Informações
Requerimento Poder Executivo
Mensagem
Emenda Impositiva
Razões do Veto
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Projeto de Decreto Legislativo
Requerimento Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Projeto de Lei Ordinária - Substitutivo
Status de tramitação
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer das comissões
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Ao GP pareceres de Relatorias p/ análise e despacho
Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial
Comunicação em Plenário de entrada de Indicação
Encaminhe-se ao Poder Executivo Municipal
Norma promulgada
Parecer Contrário
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Pareceres Favoráveis
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
À CCJDS e COFIDE para designação de Relatorias
À SLEG para elaboração de autógrafo
À SLEG para inclusão na ordem do dia
À Secretária Legislativa para Análise
Às Comissões p/ análise preliminar e parecer
Autor da Matéria
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Adenilson Neriques
Alécio Bottega
Analice Pavan
Arquivo - ARQ
CCJDS - Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
CESP - Comissão Especial
COFIDE - Comissão de Orçamento, Finanças, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico
CP(A) - Comissão Processante (A)
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito
CPIDMS - Comissão Parlamentar de Inquérito Descumprimento Medida Sanitária
CPILED - Comissão Parlamentar de Inquérito da LED
CPROC - Comissão Processante
CREPRE - Comissão de Representação
Cindo
Cláudia Baggio
Comissões Permanentes Temáticas - CPT
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - CEDPAR
Contabilidade - CONTAB
Controle Interno - CI
Direção Administrativa - DADMIN
Diário Oficial Marmeleiro - DOM
Edson Rolim
Eleandro Vieira
Gabinete da Presidência - GP
Giovani Tolotti - Prefeito em exercício
Itamar Ghizzi
Jaimir Darci Gomes da Rosa - Prefeito Municipal
Jander Luiz Loss - Prefeito
Karine Grecco
Lu Berti
Marcos Kowalski
Mesa Diretora - MD
Nego Lava Car
Ouvidoria Parlamentar - OPAR
Paulo Jair Pilati - Prefeito
Pedrão
Plenário - PLEN
Poder Executivo Municipal - PEM
Poder Legislativo Municipal - PLM
Procuradoria - PROC
Professor Landerson
Professor Vanderlei
Protocolo - PROT
Ribelato
Rosmari de Assis
Rosângela
Secretaria Legislativa - SLEG
Secretaria das Comissões - SCM
Suzana Gowacki
Tivica
Vera Dapont
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